STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.

Guarda municipal é vítima de assédio moral no interior de SP

Mulher foi afastada do trabalho por licença médica. Caso aconteceu em Amparo; corporação se comprometeu a mudar.

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Remuneração de Vereadores

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: [email protected]

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O que um estagiário não deve fazer

O estágio é um momento de aprendizado e, para alguns jovens, é o primeiro contato com um ambiente corporativo.

Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Município de Poços de Caldas. Gratificação SUS/SMS. Natureza salarial. Incorporação.

Ao de f. 168/181, acrescento que a MM. 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.44

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Após decisão de tribunal, lésbicas brasileiras se casarão na Califórnia

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.